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Política de Privacidade

Em vigor desde 3 de setembro de 2026

Fexmura é um conjunto de páginas estáticas sobre puzzles. Não tem contas de utilizador, não tem formulários, não tem carrinho de compras e não tem análise de tráfego. Tudo o que se segue decorre disso: a quantidade de dados pessoais envolvida em ler estas páginas é muito próxima de zero, e este documento é sobretudo a descrição desse facto.

1. Responsável pelo tratamento

Uma pessoa singular, e não uma empresa:

Aplica-se o Regulamento (UE) 2016/679, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica nacional. Ao cookie aplica-se ainda o artigo 5.º, n.º 3, da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.

2. Tudo o que fica registado, numa tabela

Em vez de descrever categorias em abstrato, fica aqui a lista completa do que existe e porquê.

Dados pessoais envolvidos no funcionamento de fexmura.com
O quê De onde vem Fundamento Quanto tempo
Endereço IP e agente do navegador Escrito pelo servidor a cada pedido Interesse legítimo, art. 6.º/1/f Semanas, até rotação pelo alojamento
Página pedida e hora A mesma linha de registo Interesse legítimo, art. 6.º/1/f Semanas
O seu endereço e a sua mensagem De si, quando escreve Interesse legítimo em responder Até 24 meses
Cookie de consentimento Do seu navegador, após premir um botão Estritamente necessário 6 meses

São quatro linhas e não há uma quinta guardada por brevidade.

2-A. A encomenda do caderno

Este site vende um único artigo pago, um PDF encomendado por correio eletrónico. Uma encomenda não acrescenta nada que uma mensagem comum não trouxesse: o endereço de onde escreveu, o nome com que assinar e, depois do pagamento, a referência que o banco associa a um MB WAY ou a uma transferência. O fundamento é a execução do contrato, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Nenhum número de cartão, data de validade ou código de segurança chega a este site ou ao seu titular: não existe página de pagamento neste domínio para que algum pudesse ser introduzido.

A correspondência da encomenda é conservada durante vinte e quatro meses, como qualquer outra. Os elementos de faturas emitidas como ato isolado são conservados pelo prazo legal de dez anos previsto na legislação fiscal, obrigação que se sobrepõe ao pedido de apagamento e apenas quanto a esses elementos.

3. O que não consta da tabela

Nenhum identificador de análise, porque não existe análise de tráfego. Nenhuma etiqueta publicitária ou de remarketing. Nenhum perfil, segmento ou interesse inferido. Nenhuma localização além do que um endereço IP sugere a um servidor que nunca o consulta para esse efeito.

Não existe qualquer formulário neste domínio: nada para submeter, nada para carregar, sem campo de comentários e sem inscrição. Ler uma página aqui não envia nada sobre si além do pedido HTTP que a vai buscar.

4. Finalidades

Manter o site disponível e seguro. Ler e responder a correio eletrónico. Executar uma encomenda do caderno, o que significa enviar os dados para pagamento, confirmar que este entrou e entregar o ficheiro. Cumprir uma obrigação legal, caso alguma vez seja imposta por autoridade portuguesa competente. A lista é fechada.

Nada é vendido, alugado, trocado ou divulgado a anunciantes ou corretores de dados. Não é enviada qualquer comunicação comercial a partir deste endereço: não há lista de distribuição, pelo que não há nada de que se possa cancelar a subscrição. Uma resposta ao seu próprio correio não é publicidade.

5. Subcontratantes e transferências

Os únicos terceiros envolvidos são o fornecedor de alojamento, que guarda os ficheiros e escreve os registos descritos acima, e o fornecedor de correio eletrónico que transporta as mensagens. Ambos podem operar infraestrutura fora de Portugal, incluindo fora do Espaço Económico Europeu; nesse caso a transferência assenta nas garantias adequadas previstas no capítulo V do RGPD, e o que viaja limita-se a linhas de registo e a correspondência.

As páginas são servidas por HTTPS e o acesso à conta de alojamento pertence a uma só pessoa, protegido por credencial própria.

6. Ligações que saem deste site

Algumas páginas remetem para fichas de aplicações na Google Play. Essa plataforma é operada pela Google LLC ao abrigo da sua própria política de privacidade, que este documento não controla nem alarga. A partir do momento em que segue uma ligação para fora de fexmura.com, o que acontece aos seus dados é decidido por quem opera o destino.

7. Os seus direitos

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, pode pedir acesso aos dados que lhe digam respeito, a sua retificação, o seu apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade e ainda opor-se ao tratamento fundado em interesse legítimo. Pode também retirar um consentimento dado, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.

Basta escrever para [email protected] indicando o que pretende. A primeira resposta chega habitualmente em dois dias úteis e o pedido é concluído dentro de um mês, o prazo previsto no artigo 12.º, n.º 3.

Se a resposta não o satisfizer, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autoridade de controlo portuguesa, sem necessidade de passar primeiro por aqui.

8. Alterações

Se o site mudar de forma que afete algum ponto acima, esta página é reescrita e a data no topo acompanha a alteração. Nada é aplicado retroativamente a dados já apagados.